Oficio Circular nº. 001/2015

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Oficio Circular nº. 001/2015            GOIÂNIA, 10 DE JANEIRO DE 2015.

Ilma Sr. (a)

Diretor do RH

Prezado (a) Senhor (a),

O SINTEC-GO – Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado de Goiás, vem por meio  deste para esclarecer algumas duvidas a respeito do recolhimento e repasse do Imposto Sindical e aproveitando solicitar o repasse da contribuição Sindical 2015 (GRCSU) relativo aos Técnicos Industriais funcionários desta empresa, conforme CLT.

O Técnico Industrial por ser um profissional Liberal (Categoria Diferenciada) e que exerça sua profissão na qualidade de empregado, pode optar pelo pagamento da contribuição unicamente (através da Guia) à entidade sindical representativa da respectiva profissão, conforme Art. 585 e Parágrafo único da CLT, mas se optar por descontar no contra cheque, a empresa deverá fazer esse recolhimento (de um dia de salário) e repassar diretamente a entidade representativa da respectiva profissão (de acordo com a CLT e portaria 011/2010 do MTE), neste caso para o Sintec-GO que é o ÚNICO representante dos Técnicos de Nível Médio da área de tecnologia.

O Técnico Industrial que não exercer esta opção, deverá a empresa descontar, da folha de pagamento deste empregado, relativa ao mês de Março, a Contribuição Sindical por este devida, de 1 (um) dia de salário percebido na empresa, e repassar ao SINTEC-GO, conforme Art. 582, e obedecendo ao sistema de guias, de acordo com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme Notas Técnicas do Ministério do Trabalho, nº. 36/2009, nº. 201/2009 e a nº. 11/2010 (nova redação), do Ministério do Trabalho e Emprego, todos os servidores públicos e privados brasileiros, independente do regime jurídico a que pertençam, devem ser recolhida, a titulo de Contribuição Sindical, revista na CLT Consolidação das Leis de Trabalho, pelos entes da Administração Publica Federal, Estadual e Municipal direta e indireta. e ser repassada para o Sindicato da respectiva profissão, ou seja, no caso dos Técnicos Industriais devem ser repassadas para o Sintec-GO.

Para os autônomos o valor fixado em assembléia Geral pela categoria é de R$ 98,00 (noventa e oito reais), sendo assim solicitamos que não receba e/ou aceite a Guia de Recolhimento com valor inferior ao fixado.

O Técnico Industrial em suas diversas modalidades, em conformidade com a Lei 5.524/65 e Decreto 90.922/85, são registrados no CRQ III – Conselho Regional de Química (Técnicos Químicos e de Alimentos) em suas diversas especializações, no CREA-GO Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Engenharia do Estado de Goiás e no CRN Conselho Regional de Nutrição, os demais técnicos em conformidade com a tabela em anexo, independente da área de atividade da empresa, seja indústria, serviços ou comércio, anexamos alguns documentos do sindicato nesta circular.

Dados do Sintec-GO:  Conta Corrente: 85.466-3  Agencia: 2079 Caixa Econômica Federal    –   Código Sindical: 012.386.04733-6

Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos e desde já agradecemos.

Atenciosamente,

LUIS ROBERTO DIAS
Presidente do SINTEC-GO